TERMOS DE USO DO HELPIE

Os Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso ou utilização pelo usuário, em qualquer lugar do Brasil, do HELPIE (aplicações, web sites, conteúdo, produtos e serviços) disponibilizados pela HELPIE TECNOLOGIA LTDA, com sede a Av. Andrômeda, 885, Alphaville, Barueri, estado de São Paulo, inscrita no CNPJ N. 27.320.156/0001-06 que, para efeitos deste contrato denominadas “HELPIE”.

LEIA OS PRESENTES TERMOS ATENTAMENTE ANTES DE ACESSAR OU UTILIZAR OS SERVIÇOS.

O presente termo estabelece uma relação contratual entre o Usuário e o HELPIE. HELPIE pode cancelar de imediato os presentes Termos ou quaisquer Serviços relacionados com o Usuário, ou, de um modo geral, deixar de oferecer ou negar o acesso aos Serviços ou a qualquer parte dos mesmos, em qualquer momento e por qualquer motivo.

Ao se cadastrar e ser aceito pelo HELPIE, o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados sem pagamento de mensalidades;

  1. DA FINALIDADE

Os Serviços são disponibilizados por meio de uma plataforma tecnológica (shopping virtual) que permite aos Usuários das aplicações móveis ou web sites do HELPIE, concretizarem, em parte, os seguintes Serviços: (i) Permitir aos clientes divulgar suas necessidades de serviços e atrair, livremente e sem direcionamento ou interferência, Prestadores de Serviços “Helpers” qualificados; (ii) Permitir que Prestadores de Serviços “HELPERs” publiquem no HELPIE (lojas virtuais), suas habilidades de forma a encontrar clientes interessados nessas habilidades; (iii) Viabilizar o encontro entre Clientes e Prestadores de Serviços; (iv) Liquidação dos valores cobrados pelos serviços através de  cartões de crédito; (v) Geração de automática de Recibos dos serviços prestados. Os Compradores dos Serviços “CLIENTES” bem como os Prestadores de Serviços “HELPERs” em conjunto são denominados “USUÁRIOS”.

  1. DO ACORDO ENTRE AS PARTES

Na qualidade de fornecedora da plataforma, HELPIE não impõe ou interfere em qualquer negociação sobre condição, valor, qualidade, forma ou prazo na contratação entre as Clientes e Prestadores de Serviços (Usuários), tampouco garante a qualidade, ou entrega dos serviços contratados entre os Usuários. O Usuário reconhece que o HELPIE não fornece serviços nem funciona como uma empresa de serviços e que todos os serviços são prestados por contratantes terceiros que não são contratados pelo HELPIE ou por qualquer uma das suas afiliadas.

  1. DA LICENÇA DE USO

A HELPIE oferece-lhe uma licença gratuita, limitada, não exclusiva, não sublicenciável, revogável e não transferível para: (i) acessar e utilizar as Aplicações no seu equipamento pessoal, unicamente para efeitos da respectiva utilização dos Serviços; e (ii) acessar e utilizar qualquer conteúdo, informação e materiais relacionados que venham a ser disponibilizados através dos Serviços. Quaisquer direitos não expressamente garantidos nos presentes termos são reservados pela HELPIE e respetivos licenciantes.

  1. DAS DIREITOS DE TITULARIDADE

Os direitos de comercialização do aplicativo e demais softwares integrados continuarão sendo de titularidade exclusiva da HELPIE TECNOLOGIA LTDA., conforme disposição das Leis n° 9.609/98 e 9.610/98, obrigando-se o usuário, a não retirar ou destruir qualquer indicação dele constante referente à propriedade da HELPIE.

O usuário compromete a não tirar cópias, não alterar o código ou promover engenharia reversa sob qualquer pretexto, nem permitir que outros tirem cópias do HELPIE a não ser com consentimento prévio, por escrito, da HELPIE.

  1. TECNOLOGIAS OU FERRAMENTAS DE TERCEIROS

Fazem parte da infraestrutura tecnológica do HELPIE ferramentas ou serviços de terceiros incluindo, serviços financeiros, serviços de mensagens, serviços de localização etc. O Usuário reconhece que a utilização de serviços e conteúdo de terceiros poderá estar sujeita a termos de utilização e políticas de privacidade diferentes. Caso o Usuário acesse aos Serviços através de Aplicações desenvolvidas, respectivamente, para equipamentos móveis com os sistemas Apple iOS, Android ou Microsoft Windows a Apple Inc, Google, Inc. ou Microsoft Corporation serão as beneficiárias terceiras do presente contrato. O HELPIE não oferece qualquer garantia relativamente a produtos, serviços e conteúdo de terceiros.

  1. DAS CONTAS DE USUÁRIO

Para poder usufruir da maior parte das funcionalidades dos Serviços, o Usuário terá de registar e manter uma conta pessoal de Usuário de Serviços ativa (“Conta”). O Usuário deverá ter pelo menos 18 anos de idade, ou a idade correspondente a maioridade legal na respectiva jurisdição (quando diferente de 18), para poder obter uma Conta. O registro de uma conta obriga que o Usuário submeta certas informações pessoais, tais como foto pessoal, foto de um documento, o seu nome, endereço, número de telefone celular, CPF ou CNPJ, além de, pelo menos, um método de pagamento válido (um cartão de crédito ou a indicação de um parceiro aceito para efeitos de pagamento). O Usuário é responsável por toda a atividade na sua conta e aceita manter sempre a segurança e a confidencialidade do nome de Usuário e sua senha.

O usuário autoriza que o HELPIE faça a verificação periódica de idoneidade junto a serviços especializados. O HELPIE possui total autonomia de não aceitar ou mesmo cancelar contas de usuários com antecedentes que causem algum constrangimento aos clientes.

  1. DIREITOS E DEVERES DE CONDUTA

O Usuário não pode autorizar que terceiros utilizem a sua Conta e que pessoas com idade inferior a 18 anos usufruam dos serviços a menos que acompanhados pelo próprio. O Usuário não pode ceder ou de outra forma transferir a sua conta para qualquer outra pessoa ou entidade. O usuário aceita cumprir todas as leis aplicáveis na utilização dos serviços e apenas poderá utilizar os mesmos para fins lícitos. Ao utilizar os Serviços, o usuário não provocará aborrecimentos, embaraços, distúrbios ou danos em propriedade, quer ao Prestador de Serviços Terceiro ou a qualquer outra parte. O Usuário aceita não submeter conteúdo de caráter difamatório, calunioso, violento, obsceno, pornográfico, ilegal ou de outra forma ofensivo. O HELPIE pode, mas não é obrigada, controlar ou eliminar conteúdo de usuário, ao seu exclusivo critério e em qualquer momento e por qualquer motivo, sem pré-aviso ao usuário.

HELPIE possui total autoridade de cancelar as contas de usuários identificados com condutas suspeitas ou ilegais.

  1. DIREITO DAS PARTES SOBRE O CONTEÚDO FORNECIDO

O Usuário declara e garante que: (i) é o exclusivo proprietário ou detém todos os direitos, licenças, consentimentos e autorizações necessárias para concede-las para HELPIE; e (ii) nem o Conteúdo de Usuário nem a respectiva submissão, transferência, publicação ou qualquer outra forma de divulgação de tal conteúdo, nem a utilização do conteúdo pelo HELPIE, nos termos previstos no presente documento, irão resultar na infração, apropriação indevida ou violação da propriedade intelectual ou dos direitos proprietários de um terceiro, ou dos direitos de publicidade ou privacidade, ou na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável. Todo o Conteúdo NÃO CONFIDENCIAL fornecido pelo Usuário mantém-se propriedade do mesmo. Contudo, ao fornecer Conteúdo de Usuário para HELPIE, o Usuário concede para HELPIE uma licença mundial, perpétua, irrevogável, transferível, isenta de royalties, para utilizar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, apresentar e executar publicamente, e de outra forma explorar, sob qualquer modo, tal Conteúdo de Usuário, em todos os formatos e canais de distribuição conhecidos ou futuramente concebidos (incluindo em relação aos Serviços e à atividade do HELPIE e em sites e serviços de Terceiros), sem aviso ou consentimento prévio do Usuário, e sem a necessidade de qualquer pagamento ao mesmo ou a qualquer outra pessoa ou entidade.

  1. INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS

As funções no HELPIE que tratam Cartões de Crédito são suportadas pelos contratos de pagamentos eletrônicos, firmado entre HELPIE e empresas credenciadas pelas autoridades financeiras e detentoras dos direitos de uso das bandeiras dos cartões de crédito aceitos. Informações sensíveis de cartões de crédito ou contas bancárias não são mantidas nos bancos de dados HELPIE, sendo criptografadas com total segurança e protegidas de acordo com as normas do PCI DSS – Payment Card Industry Data Security Standard cujas normas as empresas parceiras são signatárias. Os direitos e obrigações do usuário relativo ao uso de cartões de crédito constam de Termo de Uso especifico, constante em www.helpie.com.br/cartoes . A coleta e utilização, por nós, de informações pessoais como RG, CPF, CNPJ é efetuada nos termos da Lei No 12.965, de 23 de abril de 2014 que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

  1. DO ACESSO À REDE OU EQUIPAMENTOS

O Usuário é responsável por obter o acesso necessário à rede de dados com vista à utilização dos Serviços. É possível que se apliquem as tarifas e taxas da rede de dados e mensagens do equipamento móvel do Usuário, caso acesse ou utilize os Serviços a partir de um dispositivo sem fios, sendo que o Usuário é responsável pelo pagamento de tais taxas e tarifas. O Usuário é responsável pela aquisição e atualização do equipamento ou dos dispositivos necessários para acessar e utilizar os Serviços e Aplicações e quaisquer atualizações dos mesmos. O HELPIE não garante que os Serviços ou qualquer parte dos mesmos irão funcionar num determinado equipamento ou dispositivo. Além disso, os Serviços poderão estar sujeitos a falhas e atrasos inerentes ao uso da Internet e comunicações eletrônicas.

  1. DA NÃO INTERFERÊNCIA DO HELPIE NOS PREÇOS E DEMAIS CONDIÇÕES

Na relação entre o Usuário e o Prestador de Serviços, não possui nenhuma interferência no HELPIE no que diz respeito a preços, prazos, qualidade, responsabilidades fiscais, etc. O HELPIE pode, ocasionalmente, disponibilizar ofertas promocionais e descontos a determinados Usuários, os quais poderão resultar em diferenças nos montantes cobrados por serviços iguais ou idênticos obtidos através dos Serviços, sendo que o Usuário aceita que tais ofertas promocionais e descontos, a menos que também lhe sejam disponibilizados, não têm qualquer influência na sua utilização dos Serviços ou nos Preços que lhe são aplicados. O Usuário pode optar por cancelar o seu pedido de serviços ou produtos de um Prestador de Serviços Terceiro em qualquer momento anterior à chegada do Prestador de Serviços Terceiro, em cujo caso poderá ser cobrada uma taxa de cancelamento.

  1. DAS RESPONSABILIDADES TRABALHISTAS

A utilização do HELPIE não implica em vinculo empregatício entre Prestadores de Serviços, Clientes e HELPIE. Tanto os prestadores de serviços como os clientes são clientes da HELPIE não sendo em nenhuma hipótese fornecedores. O Usuário reconhece que o HELPIE não fornece serviços nem funciona como uma empresa de serviços e que todos os serviços são prestados por contratantes terceiros que não são contratados pelo HELPIE ou por qualquer uma das suas afiliadas.

  1. PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS

O HELPIE contempla as funcionalidades para que os clientes realizem os pagamentos das condições negociadas através de cartões de crédito. Os HELPERs receberão os valores através de cartão de Crédito HELPIE MasterCard fornecido gratuitamente pela HELPIE.

Para maiores detalhes, visite www.helpie.com.br/cartoes .

  1. DOS CÓDIGOS PROMOCIONAIS

O HELPIE pode, ao seu exclusivo critério, criar códigos promocionais passíveis de serem trocados por crédito na Conta ou outras funcionalidades ou benefícios relacionados com os Serviços e/ou os serviços de um Prestador de Serviços Terceiro, sujeito a condições adicionais que o HELPIE estabelecer para cada promoção (“Códigos Promocionais”). O Usuário aceita que os Códigos Promocionais: (i) devem ser utilizados pelo público e para a finalidade a que se destinam, e de forma legítima; (ii) não podem, de forma alguma, ser copiados, vendidos, ou transferidos ou disponibilizados ao público em geral (seja por divulgação num espaço público ou de outra forma), a menos que expressamente permitido pelo HELPIE; (iii) poderão ser cancelados pelo HELPIE em qualquer momento e por qualquer motivo sem aviso prévio; (iv) apenas podem ser utilizados nos termos específicos estabelecidos pelo HELPIE para esses mesmos Códigos Promocionais; (v) não podem ser trocados por dinheiro; e (vi) podem caducar antes de serem utilizados pelo próprio. O HELPIE reserva o direito de reter ou descontar créditos ou outras funcionalidades ou benefícios obtidos através da utilização dos Códigos Promocionais pelo Usuário ou por outrem, na eventualidade de o HELPIE determinar ou ter motivos para acreditar que a utilização ou o resgate dos Códigos Promocionais ocorreu por engano ou de forma fraudulenta, ilegal ou em violação dos termos aplicáveis do Código Promocional ou dos presentes Termos.

  1. DOS ENCARGOS DO CLIENTE

O cliente (Consumidor do Serviço de Terceiros), pagará a taxa de conveniência pela utilização do HELPIE constante na tela de seu perfil. A taxa de Conveniência poderá ser modificada pelo HELPIE, a qualquer momento, podendo existir promoções temporárias por tipos de serviços, regiões ou outras justificativas. De qualquer maneira, a taxa vigente sempre será visível no momento do acordo de preço negociado com os prestadores de serviços.

  1. DOS ENCARGOS DO PRESTADOR DE SERVIÇOS (HELPER)

Será descontado do prestador do serviço HELPER, o percentual correspondente a taxa de agenciamento do serviço e da cobrança constante na tela de seu Perfil. A taxa de agenciamento poderá ser modificada pelo HELPIE, a qualquer momento, podendo existir promoções temporárias por tipos de serviços, regiões ou outras justificativas. De qualquer maneira, a taxa vigente sempre será visível no momento do acordo de preço negociado com os clientes.

  1. DO CANCELAMENTO DE SERVIÇOS E ESTORNO DE PAGAMENTO

Qualquer uma das partes (clientes ou Prestadores de Serviços) poderão cancelar um serviço contratado, antes do aceite. Para isso basta utilizar o comando no aplicativo indicando o motivo do cancelamento. O valor negociado debitado em seu cartão, será estornado do mesmo cartão de origem. Eventuais retenções serão informadas por ocasião do cancelamento em mensagem específica no aplicativo.

  1. DOS CONFLITOS ENTRE CLIENTES E PRESTADORES DE SERVIÇOS

Caso um cliente ou um prestador de serviço não se sentir satisfeito com um serviço prestado, independente de quem se sentir prejudicado, o HELPIE disponibiliza em tela própria os passos para chegar a um acordo.

  1. DAS RESPONSABILIDADES FISCAIS

O usuário concorda que é de sua inteira responsabilidade, o cumprimento das responsabilidades fiscais nos termos da legislação em vigor, incidentes sobre os valores pagos e recebidos através do HELPIE. Embora HELPIE não possua nenhuma responsabilidade sobre atendimento às conformidades legais dos usuários, disponibilizará informações de suporte que estejam disponíveis, ao atendimento dessas obrigações.

  1. SOBRE AS NECESSIDADES DE AJUDA

Em caso de qualquer dívida, quanto ao uso do HELPIE, estamos sempre disponíveis através de nossa plataforma de atendimento helpie.zendesk.com .

  1. DAS GARANTIAS

O HELPIE é fornecido “Tal Qual” e “de acordo com que está disponível” O HELPIE não oferece qualquer garantia a respeito da confiabilidade, qualidade, adequação ou disponibilidade do aplicativo. O usuário é responsabilidade pela verificação da qualidade e acuracidade das informações relativas as suas transações no HELPIE.

  1. SEGURANÇA NO TRABALHO

A responsabilidade sobre a qualidade, adequação, segurança, acidentes ou competência de quaisquer prestadores de serviços é de total responsabilidade do Prestador de Serviço. A HELPIE não tem parte nessa responsabilidade pois apenas está concedendo uma Licença de Uso do Aplicativo. Os usuários aceitam que todo o risco decorrente da execução dos serviços negociados através do HELPIE é de exclusiva responsabilidade na medida do máximo permitido por lei.

  1. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O HELPIE não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, incluindo perdas de lucros, danos pessoais, ou à propriedade, resultante de qualquer uso dos serviços. O HELPIE não será responsável pelo atraso ou falha no cumprimento dos serviços, decorrentes de causas fora de seu controle razoável. As limitações e exceções constantes na presente cláusula não pretendem constituir uma limitação de responsabilidade ou alterar os direitos do usuário, na qualidade de consumidor, que não podem ser excluídos por lei de proteção ao consumidor aplicável.

  1. DA ARBITRAGEM

Se qualquer controvérsia, conflito, questão, dúvida ou divergência de qualquer natureza (“Conflito”) surgir em relação a este TERMO, inclusive quanto a sua interpretação ou execução, as Partes deverão envidar seus melhores esforços para resolver o conflito. Para essa finalidade, qualquer das Partes poderá notificar a outra de seu desejo de dar início ao procedimento contemplado por esta Cláusula, a partir do qual as Partes deverão reunir-se para tentar resolver tal Conflito por meio de discussões amigáveis e de boa fé (a “Notificação de Conflito”). Exceto se de outro modo estabelecido neste Acordo, caso as Partes não encontrem uma solução, dentro de um período de 15 (quinze) dias após a entrega da Notificação de Conflito de uma Parte à outra, então o Conflito deverá ser resolvido definitivamente por arbitragem, conforme normas vigentes.

  1. DA COMUNICAÇÃO

O HELPIE poderá proceder a notificações através de um aviso geral publicado no site www.helpie.com.br , ou por e-mail para o endereço de correio eletrônico indicado na Conta do Usuário, ou por mensagens no celular do usuário, ou ainda por comunicação escrita enviada para o endereço indicado na mesma. O Usuário poderá notificar o HELPIE por mensagem de correio eletrônico na pagina de suporte aos usuários helpie.zendesk.com ou por comunicação escrita enviada para o endereço do HELPIE Av. Andrômeda, 885, Alphaville, Barueri, SP, CEP 06473 000.

  1. DA ALTERAÇÃO DOS TERMOS DO SERVIÇO.

O HELPIE poderá, ocasionalmente, alterar os Termos relacionados com os Serviços. As alterações produzem efeitos após a publicação, pelo HELPIE, dos Termos, políticas ou Termos Suplementares alterados no espaço dedicado ao Serviço aplicável. A continuação do acesso ou da utilização dos Serviços após a referida publicação constitui a aceitação, do Usuário, em ficar vinculado pelos presentes Termos na sua versão alterada.

  1. DA ILEGALIDADE DE CLÁUSULAS

Se qualquer cláusula dos presentes Termos for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte da mesma serão nessa medida entendidas como não fazendo parte dos presentes Termos, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das restantes cláusulas dos presentes Termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes devem substituir a parte da disposição ilegal, inválida ou inaplicável com uma (parte de uma) disposição que seja legal, válida e aplicável e que tenha, na maior medida possível, um efeito semelhante à disposição ou à sua parte ilegal, inválida ou inaplicável, tendo em conta o conteúdo e a finalidade do presente Contrato.

  1. DO ACORDO INTEGRAL

Estes termos constituem o acordo e entendimento integral das partes no que respeita ao seu assunto e substituem e sobrepõem-se a todos os acordos e compromissos anteriores e atuais em relação a esse assunto.

  1. FÉ PÚBLICA

O presente termo encontra-se em fase de registro no cartório de Notas do município de Barueri, SP.

 

Baruerí, SP, 16 de março de 2017.