Profissionais Helpie também declaram imposto de renda?

By 5 de abril de 2019blog

Fizemos esse post pra você, que é profissional pelo Helpie, cadastrado como pessoa física ou possui MEI e tem dúvidas se precisa declarar o imposto de renda 2019.

Queremos te ajudar a saber quais são as regras e procedimentos que a legislação brasileira estabelece para a apuração do IR de pessoas físicas que são autônomas e prestam serviços por alguma plataforma colaborativa como o Helpie.

Algumas regras podem mudar, dependendo da quantidade já recebida pela plataforma e por isso, indicamos que procure ajuda profissional para esclarecer se você se encaixa no perfil de declarante.

 

Nível de compreensão: Intermediário, de linguagem técnica.

Lembrando que, esse post é apenas informativo, oferecendo apenas algumas dicas do que é pedido para realizar a apuração do IR e se você se encaixa no perfil de profissionais que declaram. Caso deseje encontrar mais informações sobre o conteúdo, clique aqui e peça um profissional para te ajudar.

 

IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)

PROFISSIONAL AUTÔNOMO – REGRAS GERAIS

– Para atuar como prestador de serviços autônomo Helpie, é necessário cadastrar o CPF (Cadastro Nacional de Pessoa Física) e declarar anualmente todos os valores recebidos pela plataforma, pagando o imposto de renda devido sobre os valores recebidos a cada ano;

– Para ajudar os prestadores de serviços a ter em mãos todos os valores recebidos no ano pelo Helpie, disponibilizamos através do app todas essas informações na aba de pagamentos em “Recebimentos”;

– Ao receber rendimentos de atividades realizadas como profissional autônomo é necessário que o prestador de serviços efetue o recolhimento mensal obrigatório (“Carnê Leão”);

– Também é necessário preencher a declaração do Carnê Leão, que está disponível no site da Receita Federal para Download (https://idg.receita.fazenda.gov.br/);

– O programa do Carnê Leão calcula automaticamente o imposto mensal que deve ser pago até o último dia do mês seguinte. O imposto pago pelo Carnê Leão é uma antecipação do valor do IRPF total devido ao final do ano, e será abatido desse valor;

– Para que seja possível deduzir os gastos incorridos na prestação de serviços, é necessário que o profissional autônomo controle detalhadamente todo o valor recebido com a prestação de serviços e os gastos da atividade no livro-caixa. O programa do Carne Leão disponibiliza o livro-caixa eletrônico;

 

LIVRO CAIXA

– Todos os valores recebidos pela prestação de serviços devem ser controlados no livro-caixa. Cada pagamento recebido deve ser informado individualmente;

– É possível deduzir dos gastos (despesas) incorridos na atividade de prestação de serviços dos valores recebidos. Para tanto, os gastos mensais também devem ser mensalmente registrados no livro-caixa;

 

RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIO – CARNÊ LEÃO

Ao final de cada mês, o imposto devido pelo prestador de serviços autônomo deve ser calculado e pago por meio do Carnê Leão (código de receita 0190). O programa auxilia no cálculo;

 

AJUSTE ANUAL (IRPF)

– Em abril de cada ano, a declaração de ajuste anual (IRPF), relativamente ao ano calendário anterior, deve ser apresentada pelos prestadores de serviços autônomos. A declaração deve conter informações sobre todos os rendimentos recebidos e gastos incorridos pelo profissional durante o ano;

– Os rendimentos recebidos pela prestação de serviços, assim como as despesas correspondentes, devem ser sincronizados com os dados incluídos no Carne Leão (inclusive livro-caixa). O programa da DIPF sincroniza esses dados automaticamente;

– Caso o prestador de serviços tenha outras fontes de renda, tais valores devem ser informados normalmente nos campos específicos. O mesmo deve ser feito para as demais despesas incorridas pelo profissional durante o ano (p. Ex.: educação, saúde, moradia);

– O cálculo do imposto de renda devido pelo prestador de serviços deve ser feito normalmente, elegendo o método de desconto simplificado1 ou o método tradicional de cálculo;

– Após a determinação do valor tributável (rendimentos totais do ano, subtraído das deduções permitidas ou do desconto simplificado), o imposto devido no ano deve ser calculado com base na tabela progressiva do IRPF;

 

PONTOS DE ATENÇÃO

– Os comprovantes dos rendimentos recebidos e dos gastos registrados no livro-caixa deverão ser mantidos em boas condições por 5 anos (após o ano da entrega da IRPF correspondente), inclusive o demonstrativo enviado pela Helpie;

– Pagamento em atraso ou não pagamento do carne-leão poderá resultar em cobrança de multa e juros, mesmo que o IRPF seja declarado e pago ao final do ano;

 

Ainda ficou com dúvidas? Clique aqui e encontre um profissional para te ajudar a entender melhor sobre o assunto!

 

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