TERMOS DE USO DO HELPIE

OS TERMOS DE USO (“TERMOS”) REGULAM O ACESSO, AS OBRIGAÇÕES, OS CONSENTIMENTOS E DIREITOS DOS USUÁRIOS, EM QUALQUER LUGAR DO BRASIL, DO HELPIE (APLICAÇÕES, WEB SITES, CONTEÚDO, PRODUTOS E SERVIÇOS) DISPONIBILIZADOS PELA HELPIE TECNOLOGIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ N. 27.320.156/0001-06 QUE, PARA EFEITOS DESTE CONTRATO DENOMINADAS “HELPIE”, “PLATAFORMA HELPIE” OU “APLICATIVO”.

CAPÍTULO PRIMEIRO: SOBRE O USO DA PLATAFORMA MÓVEL
1.1 DA FINALIDADE

OS SERVIÇOS SÃO DISPONIBILIZADOS POR MEIO DE UMA PLATAFORMA TECNOLÓGICA (SHOPPING VIRTUAL) QUE PERMITE AOS USUÁRIOS (I) DIVULGAREM SUAS NECESSIDADES DE SERVIÇOS; (II) PERMITIR QUE O USUÁRIO ENCONTRE FORNECEDORES OU VENDEDORES NESTA RELAÇÃO DENOMINADOS ”HELPERS (III) VIABILIZAR O ENCONTRO, A NEGOCIAÇÃO, A LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA ENTRE COMPRADORES E VENDEDORES E A AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO PELO HELPER; (IV) GERAÇÃO DE AUTOMÁTICA DE NOTIFICAÇÕES, RECIBOS OU, OPCIONALMENTE, NOTAS FISCAIS DOS SERVIÇOS PRESTADOS.

1.2 DA LICENÇA DE USO

NA QUALIDADE DE FORNECEDORA DA PLATAFORMA, HELPIE FORNECE UMA LICENÇA NÃO EXCLUSIVA DO APLICATIVO PARA (I) ACESSAR E UTILIZAR AS APLICAÇÕES NO SEU EQUIPAMENTO PESSOAL; E (II) POSSUIR UMA CONTA NA WEB PARA ACESSAR E UTILIZAR QUALQUER CONTEÚDO, INFORMAÇÃO E MATERIAIS RELACIONADOS QUE VENHAM A SER DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS.

1.3 TECNOLOGIAS OU FERRAMENTAS DE TERCEIROS

FAZEM PARTE DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DO HELPIE FERRAMENTAS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS INCLUINDO, SERVIÇOS DE MENSAGENS, SERVIÇOS DE LOCALIZAÇÃO, NAVEGADORES, SISTEMAS OPERACIONAIS, PROVEDORES DE CAPTURA DE PAGAMENTOS, ETC. O USUÁRIO RECONHECE QUE A UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS PODERÁ ESTAR SUJEITA A TERMOS DE UTILIZAÇÃO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DIFERENTES. A HELPIE NÃO OFERECE QUALQUER GARANTIA RELATIVAMENTE A PRODUTOS, SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS.

1.4 DAS CONTAS DE USUÁRIO

1.4.1 PARA USUFRUIR DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA, O USUÁRIO MANTERÁ UMA CONTA ATIVA (“CONTA”). O REGISTRO DE UMA CONTA ESTÁ CONDICIONADO A DADOS CADASTRAIS COMPLETOS, COM INFORMAÇÕES EXATAS, VERDADEIRAS E ATUALIZADAS.

1.4.2 O USUÁRIO É RESPONSÁVEL POR TODA A ATIVIDADE NA SUA CONTA E ACEITA MANTER SEMPRE A SEGURANÇA E A CONFIDENCIALIDADE DO NOME DE USUÁRIO E SUA SENHA.

1.4.3 A HELPIE POSSUI TOTAL AUTONOMIA DE NÃO ACEITAR OU MESMO CANCELAR CONTAS DE USUÁRIOS QUE CAUSEM ALGUM CONSTRANGIMENTO À PRESTADORES DE SERVIÇOS OU À PROPIA HELPIE.

1.4.4 USUÁRIO AUTORIZA A HELPIE EXPRESSAMENTE A (I) CONTATÁ-LO POR QUALQUER MEIO, INCLUSIVE TELEFONE, E-MAIL, SMS OU CORRESPONDÊNCIA, PARA ENVIAR COMUNICAÇÕES A RESPEITO DA CONTA, EM ESPECIAL PARA PREVENÇÃO DE FRAUDES, BEM COMO (II) ENVIAR OFERTA DE PRODUTOS OU SERVIÇOS HELPIE.

1.5 DEVERES DE CONDUTA DOS USUÁRIOS

1.5.1 OS USUÁRIOS ACEITAM CONDUZIR AS NEGOCIAÇÕES COM ÉTICA, CORDIALIDADE E OBSERVANDO OS PROCESSOS OFERECIDOS PELA PLATAFORMA.

1.5.2 A HELPIE PODE, MAS NÃO É OBRIGADA, CONTROLAR OU ELIMINAR CONTEÚDO DE USUÁRIO, AO SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO E EM QUALQUER MOMENTO E POR QUALQUER MOTIVO, SEM PRÉ-AVISO AO USUÁRIO.

1.5.3 A HELPIE POSSUI TOTAL AUTORIDADE DE CANCELAR AS CONTAS DE USUÁRIOS IDENTIFICADOS COM CONDUTAS SUSPEITAS, ILEGAIS OU IMPRÓPRIAS.

1.6 INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS DOS USUÁRIOS

1.6.1 A COLETA E UTILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS COMO RG, CPF, É EFETUADA NOS TERMOS DA LEI NO 13.709 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD), aprovada em agosto de 2018 e com vigência a partir de agosto de 2020. TRATA Da padronização de normas e práticas, para promover a proteção, de forma igualitária, dentro do país e no mundo, aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil.

1.6.2 DEMAIS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO USUÁRIO COMO PEDIDOS DE ORÇAMENTOS, CONVERSAS NO CHAT E NEGOCIAÇÕES CONTINUAM COMO INFORMAÇÕES PROPRIETÁRIAS DO USUÁRIO, CONTUDO, AO FORNECER CONTEÚDO DE USUÁRIO PARA HELPIE, O USUÁRIO CONCEDE, NOS TERMOS DA LEI N. 13.709 (LGPD), PARA HELPIE UMA LICENÇA MUNDIAL, PERPÉTUA, IRREVOGÁVEL, TRANSFERÍVEL, ISENTA DE ROYALTIES, PARA UTILIZAR DE FORMA ANÔNIMA, COPIAR, MODIFICAR, CRIAR OBRAS DERIVADAS, DISTRIBUIR, APRESENTAR E EXECUTAR PUBLICAMENTE, E DE OUTRA FORMA EXPLORAR, SOB QUALQUER MODO, TAL CONTEÚDO ANÔNIMO DE USUÁRIO , EM TODOS OS FORMATOS E CANAIS DE DISTRIBUIÇÃO CONHECIDOS OU FUTURAMENTE CONCEBIDOS (INCLUINDO EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS E À ATIVIDADE DO HELPIE E EM SITES E SERVIÇOS DE TERCEIROS), SEM AVISO OU CONSENTIMENTO PRÉVIO DO USUÁRIO, E SEM A NECESSIDADE DE QUALQUER PAGAMENTO AO MESMO OU A QUALQUER OUTRA PESSOA OU ENTIDADE.

1.6.2 DEMAIS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO USUÁRIO COMO PEDIDOS DE ORÇAMENTOS, CONVERSAS NO CHAT E NEGOCIAÇÕES CONTINUAM COMO INFORMAÇÕES PROPRIETÁRIAS DO USUÁRIO, CONTUDO, AO FORNECER CONTEÚDO DE USUÁRIO PARA HELPIE, O USUÁRIO CONCEDE, NOS TERMOS DA LEI N. 13.709 (LGPD), PARA HELPIE UMA LICENÇA MUNDIAL, PERPÉTUA, IRREVOGÁVEL, TRANSFERÍVEL, ISENTA DE ROYALTIES, PARA UTILIZAR DE FORMA ANÔNIMA, COPIAR, MODIFICAR, CRIAR OBRAS DERIVADAS, DISTRIBUIR, APRESENTAR E EXECUTAR PUBLICAMENTE, E DE OUTRA FORMA EXPLORAR, SOB QUALQUER MODO, TAL CONTEÚDO ANÔNIMO DE USUÁRIO , EM TODOS OS FORMATOS E CANAIS DE DISTRIBUIÇÃO CONHECIDOS OU FUTURAMENTE CONCEBIDOS (INCLUINDO EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS E À ATIVIDADE DO HELPIE E EM SITES E SERVIÇOS DE TERCEIROS), SEM AVISO OU CONSENTIMENTO PRÉVIO DO USUÁRIO, E SEM A NECESSIDADE DE QUALQUER PAGAMENTO AO MESMO OU A QUALQUER OUTRA PESSOA OU ENTIDADE.

1.6.2 DE ACORDO COM A LGPD, O USUÁRIO PODERÁ PEDIR A ELIMINAÇÃO DE SEUS DADOS PESSOAS, MEDIANTE ENVIO DE MENSAGEM PARA AJUDA.HELPIE.COM.BR

1.7 DO ACESSO À REDE OU EQUIPAMENTOS

O USUÁRIO É RESPONSÁVEL POR OBTER O ACESSO NECESSÁRIO À REDE DE DADOS COM VISTA À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. TAMBÉM É RESPONSÁVEL PELA AQUISIÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO APARELHO OU DOS DISPOSITIVOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR E UTILIZAR OS SERVIÇOS. HELPIE NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS OU QUALQUER PARTE DOS MESMOS IRÃO FUNCIONAR NUM DETERMINADO EQUIPAMENTO OU DISPOSITIVO. ALÉM DISSO, OS SERVIÇOS PODERÃO ESTAR SUJEITOS A FALHAS E ATRASOS INERENTES AO USO DA INTERNET E COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS.

1.8 DOS CÓDIGOS PROMOCIONAIS

O HELPIE PODE, AO SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, CRIAR CÓDIGOS PROMOCIONAIS PASSÍVEIS DE SEREM UTILIZADOS COMO DESCONTO PARA CONSUMIDORES EM COMPRAS DE SERVIÇOS. TODO CÓDIGO PROMOCIONAL POSSUI VALOR, PRAZO DE VALIDADE, FINALIDADE E CONVÊNIO COM PRESTADORES DE SERVIÇO OU PATROCINADORES. PODENDO SER CANCELADOS PELO HELPIE EM QUALQUER MOMENTO, POR QUALQUER MOTIVO, SEM AVISO PRÉVIO E SEM QUALQUER INDENIZAÇÃO OU COMPENSAÇÃO;

1.9 DAS GARANTIAS CONTRA FALHAS NA PLATAFORMA

HELPIE É FORNECIDO “DE ACORDO COM QUE ESTÁ DISPONÍVEL”. EMBORA O HELPIE EMPENHARÁ TODO ESFORÇO PARA QUE OS SERVIÇOS SEJAM OFERECIDOS COM A MELHOR CONFIABILIDADE, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO E DISPONIBILIDADE DO APLICATIVO, NÃO PODERÁ GARANTIR QUE NÃO EXISTAM FALHAS. O USUÁRIO É RESPONSÁVEL PELA VERIFICAÇÃO DA QUALIDADE DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS SUAS TRANSAÇÕES NA PLATAFORMA.

CAPÍTULO SEGUNDO: SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE AS PARTES
2.1 DA RELAÇÃO DIRETA ENTRE COMPRADORES E VENDEDORES

2.1.1 O USUÁRIO RECONHECE QUE O HELPIE NÃO FORNECE SERVIÇOS E NEM FUNCIONA COMO UMA EMPRESA DE FACILITIES E QUE TODOS OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS POR TERCEIROS QUE NÃO SÃO CONTRATADOS PELA HELPIE E QUE, PORTANTO, NÃO HÁ RELAÇÃO DE SUBORDINAÇÃO ENTRE A HELPIE E OS PRESTADORES DE SERVIÇO.

2.1.2 NA RELAÇÃO ENTRE O CONSUMIDOR E O PRESTADOR DE SERVIÇOS, NÃO HÁ INTERFERÊNCIA DA HELPIE NO QUE DIZ RESPEITO A PRAZOS, QUALIDADE, RESPONSABILIDADES CIVIS, FISCAIS E TRABALHISTAS. A HELPIE APENAS VIABILIZA UMA RELAÇÃO DIRETA ENTRE CONSUMIDORES E FORNECEDORES.

2.2 DA RELAÇÃO PRIVADA ENTRE AS PARTES

2.2.1 A RESPONSABILIDADE SOBRE O ESCOPO A QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, SEGURANÇA, ACIDENTES OU COMPETÊNCIA DE CADA NEGOCIAÇÃO ENTRE CONSUMIDOR E HELPER É PRIVATIVA DAS PARTES.

2.2.2 AO ENCONTRAR, NEGOCIAR, CONTRATAR E PAGAR PELA PLATAFORMA,O USUÁRIO CONTA COM A SEGURANÇA DE ACESSAR O HISTÓRICO DA CONTRATAÇÃO, INCLUINDO ORÇAMENTOS, ACORDOS E OS COMPROVANTES DE PAGAMENTOS, ESSA DOCUMENTAÇÃO NÃO ESTARÁ DISPONÍVEL PARA QUALQUER NEGOCIAÇÃO OCORRIDA POR FORA DA PLATAFORMA.

CAPÍTULO TERCEIRO – DAS CONDIÇÕES GERAIS
3.1 DAS COMUNICAÇÕES

O HELPIE PODERÁ PROCEDER A NOTIFICAÇÕES ATRAVÉS DE UM AVISO GERAL PUBLICADO NO SITE WWW.HELPIE.COM.BR, OU POR E-MAIL PARA O ENDEREÇO DE CORREIO ELETRÔNICO INDICADO NA CONTA DO USUÁRIO, OU POR MENSAGENS NO CELULAR DO USUÁRIO, OU AINDA POR COMUNICAÇÃO ESCRITA ENVIADA PARA O ENDEREÇO INDICADO NA MESMA. O USUÁRIO PODERÁ NOTIFICAR O HELPIE POR MENSAGEM NA PÁGINA DE SUPORTE AOS USUÁRIOS AJUDA.HELPIE.COM.BR.

3.2 DA ALTERAÇÃO DOS TERMOS DO SERVIÇO

O HELPIE PODERÁ, OCASIONALMENTE, ALTERAR OS TERMOS RELACIONADOS COM OS SERVIÇOS. AS ALTERAÇÕES PRODUZEM EFEITOS APÓS A PUBLICAÇÃO, PELA HELPIE, DOS TERMOS, POLÍTICAS OU TERMOS SUPLEMENTARES ALTERADOS NO ESPAÇO DEDICADO AO SERVIÇO APLICÁVEL. A CONTINUAÇÃO DO ACESSO OU DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS APÓS A REFERIDA PUBLICAÇÃO CONSTITUI A ACEITAÇÃO, DO USUÁRIO, EM FICAR VINCULADO PELOS PRESENTES TERMOS NA SUA VERSÃO ALTERADA.

3.3 DA ILEGALIDADE DE CLÁUSULAS

SE QUALQUER CLÁUSULA DOS PRESENTES TERMOS FOR CONSIDERADA ILEGAL, INVÁLIDA OU INAPLICÁVEL, NO SEU TODO OU EM PARTE, AO ABRIGO DE QUALQUER LEI, ESSA CLÁUSULA OU PARTE DA MESMA SERÃO NESSA MEDIDA ENTENDIDAS COMO NÃO FAZENDO PARTE DOS PRESENTES TERMOS, SENDO QUE A LEGALIDADE, VALIDADE E APLICABILIDADE DAS RESTANTES CLÁUSULAS DOS PRESENTES TERMOS NÃO SERÃO AFETADAS. NESSE CASO, AS PARTES DEVEM SUBSTITUIR A PARTE DA DISPOSIÇÃO ILEGAL, INVÁLIDA OU INAPLICÁVEL COM UMA (PARTE DE UMA) DISPOSIÇÃO QUE SEJA LEGAL, VÁLIDA E APLICÁVEL E QUE TENHA, NA MAIOR MEDIDA POSSÍVEL, UM EFEITO SEMELHANTE À DISPOSIÇÃO OU À SUA PARTE ILEGAL, INVÁLIDA OU INAPLICÁVEL, TENDO EM CONTA O CONTEÚDO E A FINALIDADE DO PRESENTE CONTRATO.

3.4 DO ACORDO INTEGRAL

ESTES TERMOS CONSTITUEM O ACORDO E ENTENDIMENTO INTEGRAL DAS PARTES NO QUE RESPEITA AO SEU ASSUNTO E SUBSTITUEM E SOBREPÕEM-SE A TODOS OS ACORDOS E COMPROMISSOS ANTERIORES E ATUAIS EM RELAÇÃO A ESSE ASSUNTO.